Licença Maternidade no Brasil: conheça os direitos, prazos e benefícios

A licença maternidade é um direito de toda mulher que trabalha e que acabou de ter um filho, seja por parto ou por adoção. Esse direito garante que ela possa se afastar do trabalho por um período determinado, sem perder o emprego nem o salário. 

Mas você sabe como ela funciona no Brasil? Quem tem direito a esse benefício? Quanto tempo dura? Quem paga? Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas sobre esse tema tão importante para as mães e para as empresas. Acompanhe!

O que é licença maternidade e como funciona no Brasil?

A licença maternidade é um benefício importante para as mães e seus filhos, pois permite um maior vínculo afetivo e uma melhor recuperação física e emocional após o parto ou a adoção. Além disso, ela garante a estabilidade no emprego e outros direitos trabalhistas.

Esse benefício é garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e depende da contribuição para o INSS.

A contagem tem início a partir do momento em que a funcionária se afasta de suas atividades laborais, podendo ocorrer até 28 dias antes do parto ou a partir da data de nascimento ou adoção da criança ou bebê.

Para receber o salário-maternidade, a colaboradora deve solicitar o benefício ao INSS ou à empresa onde trabalha, apresentando os documentos necessários.

Direitos e benefícios da licença maternidade para as mães

A licença maternidade é um direito garantido às mulheres que se tornam mães e que contribuem para a Previdência Social. Esse direito visa proteger a saúde e o bem-estar da mãe e do bebê, além de promover a igualdade de gênero e o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Além dessa licença, as mães têm outros direitos trabalhistas e previdenciários, tais como:

• Salário-maternidade durante o período de licença;
• Direito a tempo para amamentação, correspondente a dois intervalos diários de 30 minutos cada até que a criança atinja seis meses;
• Dispensa para consultas médicas por no mínimo seis vezes;
• Dispensa para acompanhar o filho ou a filha em consultas e exames, ao menos uma vez ao ano;
• Estabilidade no emprego até cinco meses após o parto;
• Pagamento de auxílio-creche ou a reserva de espaço no local de trabalho para que os filhos sejam deixados, no caso de empresas que tenham mais de 30 funcionárias mulheres com mais de 16 anos;
• Aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e aposentadoria especial;
• Auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para ter acesso a esses direitos, as mães devem cumprir alguns requisitos, como:

• Contribuir com o INSS por pelo menos 10 meses consecutivos antes do pedido da licença-maternidade (exceto em casos de parto prematuro ou para empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas);
• Comprovar a gravidez por meio de exames médicos;
• Notificar a empresa empregadora dentro do prazo estabelecido.

Prazo e duração da licença maternidade: o que diz a legislação

A duração da licença-maternidade depende da situação de cada colaboradora. Em geral, o prazo é de 120 dias para casos de parto, adoção ou natimorto. Em casos de aborto espontâneo ou previstos em lei, o prazo é de 14 dias. 

Algumas empresas podem oferecer uma prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias, se aderirem ao programa Empresa Cidadã. A licença-maternidade pode ser iniciada até 28 dias antes do parto ou na data do nascimento da criança. 

Em caso de adoção ou guarda judicial, a licença começa a contar a partir do dia em que a criança for entregue à trabalhadora.

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Licença maternidade: como solicitar e quais documentos são necessários

Para solicitar a licença maternidade, é preciso seguir alguns passos e apresentar alguns documentos. Veja quais são eles:

• Comunicar ao empregador a data provável do parto ou da adoção, com antecedência mínima de 28 dias, por meio de um atestado médico ou da certidão de nascimento ou de adoção da criança;
• Aguardar o empregador encaminhar o pedido da licença ao INSS, que é o órgão responsável pelo pagamento do benefício. O empregador deve fazer isso em até 5 dias úteis após o afastamento da trabalhadora;
• Acompanhar o andamento do pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS, usando o número do protocolo fornecido pelo empregador. Caso haja alguma pendência ou necessidade de comprovação de informações, o INSS entrará em contato com a trabalhadora;
• Receber o benefício diretamente na conta bancária informada pelo empregador ao INSS. O valor corresponde à média dos últimos 12 salários de contribuição da trabalhadora.

Licença maternidade para mães adotivas: requisitos e procedimentos

Como explicamos mais acima, a licença também é um direito das mães adotivas no Brasil. Para ter direito ao benefício, a mãe adotiva deve cumprir dois requisitos básicos:

• Estar filiada ao INSS e contribuir regularmente para a Previdência Social;
• Apresentar o termo judicial de guarda ou a decisão judicial que concedeu a adoção.

A idade da criança adotada também influencia na duração da licença-maternidade, que pode variar de 30 a 120 dias, conforme a tabela abaixo:

Idade da criança	Duração da licença
Até 1 ano	120 dias
De 1 a 4 anos	60 dias
De 4 a 8 anos	30 dias

 

A mãe adotiva deve solicitar a licença ao empregador dentro do prazo de 28 dias após a obtenção da guarda ou da adoção da criança. Para isso, ela deve apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de trabalho ou documento que comprove o vínculo empregatício;
• Cópia autenticada do termo judicial de guarda ou da decisão judicial que concedeu a adoção;
• Documento de identificação com foto;
• Número de inscrição no INSS.

O empregador, por sua vez, deve encaminhar o pedido ao INSS, que é o responsável pelo pagamento do salário-maternidade durante o período de afastamento. O valor do benefício é igual ao último salário da mãe adotiva, limitado ao teto do INSS.

A mãe adotiva também tem direito à estabilidade no emprego durante a licença-maternidade e por mais 60 dias após o seu término. Isso significa que ela não pode ser demitida sem justa causa nesse período.

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Licença maternidade: quais são os deveres da empresa

Já esclarecemos que a licença maternidade é um direito garantido pela Constituição Federal às trabalhadoras que dão à luz ou adotam uma criança. Durante esse período, a empresa tem alguns deveres que devem ser cumpridos para assegurar a proteção da mãe e do filho.

A organização deve conceder a licença pelo prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias no caso de adesão ao programa Empresa Cidadã. O benefício deve ser pago integralmente pela empresa, que posteriormente será ressarcida pelo INSS.

A companhia também precisa garantir a estabilidade no emprego da trabalhadora desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ou a adoção. Isso significa que a funcionária não pode ser demitida sem justa causa nesse período, salvo em casos excepcionais.

Também é obrigação da empresa respeitar o direito à amamentação da trabalhadora, que pode ausentar-se do trabalho por dois períodos de meia hora cada um, até que o filho complete seis meses de idade. Ela deve oferecer um local adequado e seguro para a amamentação ou permitir que a funcionária leve o filho ao trabalho ou a uma creche próxima.

Licença maternidade: há possibilidade de prorrogação ou retorno antecipado ao trabalho?

Em alguns casos, a licença pode ser prorrogada por mais 60 dias, se a empresa participar do programa Empresa Cidadã. Também há a possibilidade de retorno antecipado ao trabalho, desde que haja acordo entre a mãe e o empregador, e que a licença não seja inferior a 30 dias. 

Licença maternidade e licença-paternidade: diferenças e semelhanças

A licença paternidade também é um direito garantido aos trabalhadores que se tornam pais. No entanto, existem algumas diferenças e semelhanças entre essa licença e maternidade.

A licença paternidade tem duração de 5 dias, podendo ser prorrogada por mais 15 dias se o pai participar de um programa de paternidade responsável. Outra diferença é o início da licença. No caso dos pais, a licença começa na data do nascimento ou da adoção do filho.

Quanto às semelhanças, podemos destacar: 

• o direito de receber o salário integral durante o período de afastamento; 
• a garantia de estabilidade no emprego até cinco meses após o término da licença;
• a possibilidade de solicitar a licença em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança. 

Além disso, ambos os pais têm o dever de cuidar e proteger os seus filhos, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Licença maternidade e estabilidade no emprego: o que a lei prevê

A estabilidade no emprego é a garantia de que a trabalhadora não será dispensada arbitrariamente durante a gestação e até cinco meses após o parto ou a adoção. A estabilidade no emprego se inicia no momento da confirmação da gravidez ou adoção e se estende até cinco meses após o término da licença.

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Conclusão

A licença maternidade é um benefício importante para as mulheres que desejam conciliar a maternidade com a carreira profissional. Por isso, é essencial conhecer os seus direitos e deveres, bem como os prazos e as condições para solicitar a licença. 

Quanto à empresa, é necessário estar por dentro do que a legislação diz para respeitar os direitos da trabalhadora e evitar problemas judiciais.

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