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Conectividade Social na prática: guia completo para manter sua empresa em dia

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Ilustração mostra dois colaboradores conectados de modo virtual, representando conectividade social

 

*Por Martha Marques

 

A Conectividade Social já virou rotina para quem trabalha no RH ou na contabilidade das empresas. Desde que o sistema foi lançado, ele tem facilitado – e muito! – o envio de informações trabalhistas e fiscais, ajudando as empresas a cumprirem suas obrigações legais, principalmente no que diz respeito ao FGTS e PIS.

 

Com o avanço da tecnologia, novas versões surgiram, como a ICP, trazendo mais funcionalidades e, claro, alguns desafios. Neste artigo, vamos te guiar pelas principais mudanças, responder às dúvidas mais comuns e mostrar como a Conectividade Social pode ser sua aliada na gestão eficiente dos benefícios. Se quer manter tudo em dia com segurança, segue comigo!

 

O que é Conectividade Social

 

A Conectividade Social é um sistema online desenvolvido pela Caixa Econômica Federal que facilita a vida de quem lida com as rotinas de RH e contabilidade. Ele permite o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, principalmente relacionadas ao FGTS. Com a plataforma, a comunicação entre empresas e governo ficou muito mais ágil e segura, eliminando aquela pilha de papelada e os processos manuais.

 

Além disso, é por meio da Conectividade Social que você garante que o recolhimento do FGTS esteja em dia, evitando dores de cabeça futuras. Então, se sua empresa quer estar sempre em conformidade com as obrigações legais, essa ferramenta é indispensável no seu dia a dia.

 

Por que a Conectividade Social é importante para empresas?

 Homem digita em tablet com ícones de proteção sobre ele, indicando a segurança da conectividade social ICP

 

A Conectividade Social é uma aliada estratégica para as empresas. Com o sistema, o envio de informações trabalhistas e fiscais é feito de maneira muito mais rápida e eficiente, garantindo que os recolhimentos do FGTS sejam feitos corretamente e no prazo. Isso significa menos erros, menos retrabalho e mais segurança no cumprimento das exigências do governo.

 

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Além disso, em tempos de transformação digital, utilizar uma plataforma como essa ajuda as empresas a se manterem competitivas, otimizando a gestão de processos e evitando multas por descumprimento de prazos ou obrigações. Resumindo, a Conectividade Social é essencial para quem quer garantir conformidade e eficiência ao mesmo tempo.

 

Qual a diferença entre Conectividade Social e Conectividade Social ICP?

 

A Conectividade Social já era conhecida no meio empresarial, mas aí surgiu a versão ICP, trazendo mais segurança para o envio de informações. A principal diferença entre as duas é que a Conectividade Social ICP exige o uso de um certificado digital padrão ICP-Brasil. Esse certificado funciona como uma assinatura eletrônica, garantindo que só pessoas autorizadas acessem e enviem dados pela plataforma.

 

Na prática, a versão ICP é mais robusta, oferece mais proteção contra fraudes e é indispensável para empresas que querem aumentar o nível de segurança nas suas operações. Enquanto a versão antiga ainda pode ser usada por alguns casos específicos, a tendência é que a Conectividade Social ICP se torne cada vez mais presente nas rotinas de quem lida com obrigações fiscais e trabalhistas.

 

Diferenças entre a versão antiga (V1) e a Conectividade Social ICP (V2)

 

Quando falamos em Conectividade Social, não é incomum surgirem dúvidas sobre as diferenças entre a versão antiga e a mais recente, especialmente a ICP. E não é à toa: as mudanças vão além da questão do certificado digital. Vamos por partes.

 

Na V1, todo o processo de envio de arquivos, como o SEFIP e o FGTS, era feito por meio de uma interface menos segura e com menos automação. Isso implicava mais riscos de erro e, convenhamos, uma certa complicação na hora de gerenciar tudo. Além disso, o acesso não exigia um certificado digital padrão ICP-Brasil, o que tornava o sistema mais vulnerável a fraudes e acessos não autorizados.

 

Já a V2 (Conectividade Social ICP), veio para aumentar a segurança e simplificar o processo. Com o uso do certificado digital, a autenticação dos usuários é muito mais rigorosa, o que protege tanto a empresa quanto os dados transmitidos. Outro ponto é a praticidade: a nova versão permite que múltiplos usuários autorizados acessem a plataforma, além de oferecer integração com outros sistemas, como o eSocial, tornando o fluxo de informações muito mais ágil e eficaz.

 

Funções que seguem habilitadas na V1

Homem segura tablet e ícones de nuvem sobre ele simbolizam processos realizados na V1 da conectividade social

 

Para quem estava acostumado com a versão tradicional, ela ainda pode ser usada em casos específicos, como empresas que possuem dificuldades técnicas para migrar para a versão ICP ou em situações em que o certificado digital não é uma exigência.

 

No entanto, é importante destacar que, com a evolução das demandas de segurança e integração, a versão antiga não oferece o mesmo nível de proteção e funcionalidades que a nova versão ICP. Por exemplo, para o envio de informações mais sensíveis e essenciais, como o FGTS e a SEFIP, o uso da versão ICP já é altamente recomendado – e em muitos casos, obrigatório.

 

Veja, a seguir, as funcionalidades que seguem operantes na versão mais antiga:

 

Envio de arquivos SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social)

A versão antiga ainda permite o envio do arquivo SEFIP para as empresas que optaram por não utilizar o certificado digital ICP. Isso inclui o recolhimento de informações referentes ao FGTS e dados para a Previdência Social.

 

Emissão de guias para o FGTS

A versão antiga continua permitindo a geração de guias para o recolhimento do FGTS. No entanto, é importante lembrar que a versão ICP oferece mais segurança e confiabilidade ao processo.

 

Consulta de saldos e extratos do FGTS

Empresas que ainda usam a versão antiga podem consultar os saldos e extratos de contas vinculadas ao FGTS de seus empregados. Essa consulta é útil para verificar se os valores estão sendo corretamente recolhidos.

 

Atualização de informações cadastrais dos empregados

A versão antiga permite a atualização dos dados cadastrais dos funcionários junto à Caixa Econômica Federal, como nome, CPF e PIS. Essa funcionalidade, no entanto, também está disponível na versão ICP, com mais segurança.

 

Recepção de notificações e avisos da Caixa

Empresas ainda podem receber avisos e notificações da Caixa Econômica Federal pela versão antiga da Conectividade Social, como alertas de inconsistências no recolhimento do FGTS ou na entrega de arquivos SEFIP.

 

Envio de informações previdenciárias

A antiga versão possibilita o envio de alguns arquivos relativos à previdência social, como informações sobre salários e contribuições previdenciárias. No entanto, essa funcionalidade também está disponível, com mais vantagens, na versão ICP.

 

Quem pode acessar a conectividade social?

 

A Conectividade Social está disponível para empresas, empregadores domésticos e outras entidades que precisam enviar informações trabalhistas e previdenciárias, como o FGTS e a SEFIP. O acesso pode ser feito tanto por profissionais de RH quanto por contadores e gestores financeiros que gerenciam essas obrigações.

 

Na V1, o acesso é mais simples e não exige o uso de um certificado digital padrão ICP-Brasil. Já para acessar a Conectividade Social ICP, ou V2, é necessário possuir um certificado digital ICP-Brasil, garantindo que apenas usuários autorizados possam transmitir dados.

 

Além disso, representantes legais, como procuradores, também podem ser habilitados para acessar a plataforma em nome da empresa, desde que tenham as permissões corretas e o certificado digital. Ou seja, a Conectividade Social é uma ferramenta que permite a vários tipos de usuários gerenciar de forma eficiente suas obrigações com o governo.

 

O que é um Certificado Digital e qual versão deve ser usada para acessar a Conectividade Social?

 Mulher trabalha em seu notebook e coloca a digital num ícone digital de segurança, representando acesso à conectividade social

 

O Certificado Digital é como uma identidade eletrônica para a sua empresa. Ele garante que só pessoas autorizadas possam acessar plataformas e enviar informações importantes, como dados trabalhistas e fiscais. No caso da Conectividade Social, o certificado funciona como uma assinatura digital, validando que o envio dos dados está sendo feito de forma segura e autêntica.

 

Mas qual versão do certificado é necessária para acessar a Conectividade Social? Para a versão ICP (V2), você vai precisar do Certificado Digital padrão ICP-Brasil. Esse certificado segue as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e pode ser adquirido em diversas Autoridades Certificadoras (ACs) credenciadas, como a Serasa Experian, Certisign, entre outras.

 

Essa versão do certificado oferece um nível de segurança muito maior, garantindo que apenas usuários devidamente autenticados possam acessar o sistema. Além disso, ele é indispensável para realizar o envio de informações como o FGTS e a SEFIP, garantindo que tudo esteja em conformidade com as exigências legais.

 

Por isso, se você ainda não tem o Certificado Digital ICP-Brasil, é hora de providenciar para garantir que sua empresa continue utilizando a Conectividade Social de forma segura e eficiente.

 

Conectividade Social e o eSocial: qual a relação?

 

Não é novidade que o eSocial e a Conectividade Social são dois sistemas fundamentais para cumprir as obrigações fiscais e trabalhistas das empresas. Mas qual é a relação entre eles? Explico.

 

A Conectividade Social é o sistema responsável pelo envio de informações relacionadas ao FGTS e à Previdência Social. Já o eSocial é uma plataforma mais abrangente, que centraliza todas as informações trabalhistas e previdenciárias em um único lugar, permitindo o envio de dados como folha de pagamento, aviso prévio, comunicações de acidente de trabalho e muito mais.

 

A relação entre eles é complementar. Enquanto a Conectividade Social cuida principalmente do envio das informações relacionadas ao FGTS e SEFIP, o eSocial se integra ao processo, garantindo que todas as informações obrigatórias sejam transmitidas ao governo de maneira unificada e sem falhas. Ou seja, usar ambos os sistemas corretamente garante que sua empresa cumpra com todas as obrigações fiscais e trabalhistas de forma eficiente e dentro dos prazos.

 

Em resumo, 

 

Enquanto o eSocial organiza tudo de forma integrada, a Conectividade Social é o canal pelo qual parte dessas informações – principalmente o FGTS – é transmitida com segurança e autenticidade.

 

Desafios e oportunidades da Conectividade Social

 

Como toda tecnologia, a Conectividade Social traz tanto desafios quanto oportunidades para quem lida com a gestão de pessoas e contabilidade nas empresas. Vamos começar pelos desafios. Um dos maiores é a migração para a versão ICP, que exige o uso do certificado digital. Para muitas empresas, especialmente as menores, essa transição pode parecer complexa e até gerar uma curva de aprendizado. Além disso, eventuais problemas de conectividade, falhas no sistema ou dificuldades de acesso também são pontos que precisam de atenção.

 

Agora, falando das oportunidades, elas são enormes. A Conectividade Social, principalmente na versão ICP, oferece um nível de segurança muito maior para o envio de informações trabalhistas e fiscais. Além disso, ao integrar melhor com o eSocial e outros sistemas, ela reduz significativamente o risco de erros, como esquecimentos ou envios incorretos de dados. Outro ponto positivo é a automação de processos, que torna a gestão de obrigações fiscais mais ágil, liberando tempo para focar em outras demandas estratégicas.

 

Como acessar a Conectividade Social?

Homem acessa site da conectividade social em seu computador

 

Acessar a Conectividade Social é mais simples do que parece, mas é importante ficar de olho em alguns detalhes para garantir que tudo funcione direitinho. O primeiro passo é ter em mãos o Certificado Digital ICP-Brasil, que funciona como sua chave de entrada. Se a sua empresa já tem o certificado, ótimo! Agora é só seguir o passo a passo.

 

  1. Entre no site oficial da Caixa Econômica Federal, onde o sistema da Conectividade Social está hospedado. Você encontrará a opção para acessar a versão ICP.
  2. Insira o seu Certificado Digital. Normalmente, ele estará armazenado em um dispositivo, como um token ou cartão. Basta conectar o dispositivo ao computador e fazer a autenticação.
  3. Acesse o sistema e selecione a funcionalidade que você precisa, como o envio do SEFIP, consulta de FGTS ou geração de guias. O sistema é bem direto, e cada funcionalidade está separada para facilitar a navegação.

 

FICA A DICA!

 você está tendo problemas para acessar, certifique-se de que todos os drivers e softwares necessários para o funcionamento do certificado digital estão instalados corretamente no seu computador. Às vezes, pequenas atualizações no sistema podem causar erros de acesso, então vale a pena verificar. No mais, com tudo pronto, o acesso à Conectividade Social é rápido, seguro e eficiente. E se você ainda não migrou para a versão ICP, é bom se preparar, já que a tendência é que ela se torne cada vez mais obrigatória.

 

Como cadastrar procuração na Conectividade Social?

 

Precisa delegar o acesso à Conectividade Social para outra pessoa, como um contador ou um representante legal? Isso é possível por meio do cadastro de procuração. E o processo é bem simples, só requer um pouco de atenção aos detalhes.

 

Aqui vai o passo a passo:

 

  1. Acesse o sistema com o Certificado Digital ICP-Brasil. Lembre-se de que o certificado é obrigatório para quem está cadastrando a procuração.
  2. Uma vez logado, vá até a seção de gestão de procurações. Lá, você poderá selecionar quem terá acesso e quais funcionalidades ele poderá usar. É interessante definir exatamente o que o procurador poderá fazer, como enviar arquivos SEFIP ou consultar o FGTS.
  3. Insira os dados do procurador, como o CNPJ (ou CPF, se for pessoa física), e defina o prazo de validade da procuração. Sim, você pode limitar o tempo de acesso, o que é uma ótima forma de manter o controle.
  4. Após cadastrar a procuração, o procurador já poderá acessar a Conectividade Social com o próprio certificado digital e utilizar as funções que você autorizou.

 

FICA A DICA!

Sempre mantenha um controle das procurações cadastradas, revogando as que não forem mais necessárias. Isso garante que só as pessoas certas tenham acesso às informações da sua empresa, mantendo a segurança dos dados.

 

Com esse processo, sua empresa fica protegida, e você ainda garante que as obrigações fiscais e trabalhistas continuem sendo geridas de forma eficiente, mesmo quando delegadas.

 

Como fazer o cadastro de máquina (computador)?

Homem aponta o dedo para o teclado do computador, autorizando a sua máquina para acessar a conectividade social

 

Para acessar a Conectividade Social de forma segura, é necessário fazer o cadastro da máquina que será utilizada para transmitir as informações. Esse cadastro garante que apenas computadores autorizados possam acessar o sistema, o que aumenta a segurança dos dados da sua empresa. E não se preocupe, o processo é bem simples!

 

Veja o passo a passo:

 

  1. Conecte o Certificado Digital ICP-Brasil no computador que você pretende cadastrar. O certificado é essencial para validar a máquina.
  2. Acesse o site da Conectividade Social e entre com suas credenciais e o Certificado Digital.
  3. Na página inicial, você encontrará a opção de cadastro de máquina. Ao clicar nela, o sistema vai automaticamente identificar as informações do seu computador, como o número do IP e outros dados técnicos.
  4. Após essa etapa, você precisará confirmar se essa será a máquina principal de acesso à Conectividade Social. Caso queira adicionar mais de um computador, pode repetir o processo em outras máquinas autorizadas pela empresa.
  5. Depois de finalizar o cadastro, sua máquina estará registrada e liberada para acessar o sistema sempre que necessário.

 

FICA A DICA!

Caso você precise trocar de computador ou formatar a máquina cadastrada, será necessário refazer o cadastro. Então, mantenha um controle sobre quais máquinas estão registradas, para garantir que o acesso continue seguro e sem complicações.

 

Como enviar arquivo Sefip?

 

O envio do arquivo SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) é uma das tarefas mais importantes para manter as obrigações da sua empresa em dia, especialmente no que se refere ao FGTS e à Previdência. Felizmente, com a Conectividade Social, esse processo ficou mais simples e seguro. Vou te mostrar o passo a passo.

 

  1. Gere o arquivo SEFIP usando o programa SEFIP da Caixa Econômica Federal. Esse é o arquivo que contém todas as informações fiscais e previdenciárias da sua empresa, e ele precisa estar formatado corretamente antes de ser enviado.
  2. Com o arquivo pronto, acesse a Conectividade Social ICP com o seu Certificado Digital. Esse é o primeiro passo para garantir que o envio será feito com segurança e autenticidade.
  3. Dentro do sistema, vá até a opção de envio de arquivos SEFIP. Nessa etapa, você vai localizar o arquivo que gerou no seu computador e selecioná-lo para upload.
  4. Faça o envio. O sistema vai confirmar o recebimento do arquivo e gerar um comprovante de protocolo. Guarde esse comprovante! Ele é a prova de que o envio foi feito corretamente e pode ser essencial em caso de auditoria ou qualquer verificação futura.
  5. Se tudo estiver certo, o sistema processará as informações e enviará os dados para a Caixa Econômica Federal. Em caso de erros, o sistema vai te notificar, e você poderá ajustar as inconsistências no arquivo e tentar o envio novamente.

 

E pronto! Agora, com tudo enviado corretamente, sua empresa está em conformidade com as obrigações relacionadas ao FGTS e à Previdência Social.

 

Como gerar a chave do FGTS pela Conectividade Social?

 

Se o que você precisa é gerar a chave do FGTS pela Conectividade Social, o processo é simples. Mas, claro, precisa ser feito com atenção para garantir que tudo saia conforme o esperado. Aqui está mais um passo a passo para te ajudar.

 

  1. Acesse a Conectividade Social ICP com o seu Certificado Digital ICP-Brasil. Lembre-se de que o uso do certificado é obrigatório para garantir a segurança do processo.
  2. No menu principal, vá até a opção de FGTS/GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS). Essa é a seção onde você pode gerar a chave para o saque do FGTS.
  3. Selecione o trabalhador para quem você deseja gerar a chave. O sistema vai pedir algumas informações, como o PIS do empregado e o motivo pelo qual a chave está sendo gerada (rescisão de contrato, aposentadoria, entre outros).
  4. Após inserir as informações, o sistema vai gerar a chave de liberação do FGTS, que permite ao trabalhador realizar o saque dos valores depositados. Essa chave deve ser passada para o funcionário, que poderá usá-la na Caixa Econômica Federal para resgatar o FGTS.
  5. Por fim, o sistema vai te fornecer um comprovante de geração da chave, que é importante guardar para futuras referências e controle interno da empresa.

 

Simples assim! Esse processo garante que os direitos dos seus funcionários sejam respeitados, além de te ajudar a manter tudo organizado e dentro da legalidade.

 

Como cadastrar PIS no Conectividade Social?

Mulher segura carteira de trabalho simbolizando o cadastro do PIS na conectividade social

 

Se o que você precisa é fazer o cadastro do PIS (Programa de Integração Social) na Conectividade Social, confira o passo a passo de mais essa etapa de cadastramento. 

 

  1. Acesse a Conectividade Social ICP usando o Certificado Digital ICP-Brasil
  2. No menu principal, selecione a opção relacionada ao cadastro de empregados ou cadastramento inicial de PIS. O sistema vai solicitar as informações básicas do colaborador, como nome completo, CPF, data de nascimento e, claro, o número do PIS.
  3. Preencha os dados corretamente e revise tudo antes de finalizar. Qualquer erro pode resultar em problemas futuros, como a não alocação correta dos valores do FGTS.
  4. Depois de revisar, faça o envio do cadastro. O sistema vai processar as informações e atualizar os dados do funcionário na base da Caixa Econômica.
  5. Por fim, guarde o comprovante de cadastramento gerado pelo sistema. Ele é a prova de que o PIS foi cadastrado corretamente e pode ser necessário em auditorias ou revisões.

 

Mais um processo realizado! Com o PIS cadastrado corretamente na Conectividade Social, você garante que todas as informações do colaborador estejam alinhadas com as exigências legais, evitando problemas no futuro.

 

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O que fazer se não conseguir acessar a plataforma Conectividade Social ICP?

 

Não conseguir acessar a Conectividade Social ICP pode ser frustrante, especialmente quando você tem prazos importantes a cumprir. Mas calma, vou te guiar pelos principais passos para resolver isso de forma rápida e sem estresse.

  1. Verifique o Certificado Digital: O primeiro passo é checar se o Certificado Digital ICP-Brasil está devidamente conectado ao computador. Muitas vezes, o problema está no token ou no cartão que precisa ser inserido corretamente. Também vale a pena verificar se o certificado está dentro da validade, já que ele expira periodicamente.
  2. Atualize os drivers e softwares: A plataforma da Conectividade Social ICP requer que o seu computador tenha os drivers e softwares atualizados para funcionar corretamente. Se você não consegue acessar, pode ser que precise atualizar o software do certificado digital ou do próprio navegador. A Caixa Econômica Federal geralmente disponibiliza essas atualizações no site oficial. Vale dar uma conferida por lá!
  3. Tente outro navegador: Às vezes, o problema pode estar no navegador que você está utilizando. Se o sistema não funcionar no Chrome, por exemplo, tente acessar pelo Internet Explorer ou Firefox. Algumas versões do sistema são mais compatíveis com navegadores específicos.
  4. Cheque a conexão à internet: Um ponto básico, mas importante. Certifique-se de que sua internet está estável. A Conectividade Social ICP requer uma boa conexão para fazer o envio de arquivos e a autenticação do Certificado Digital.
  5. Entre em contato com o suporte: Se todas as tentativas falharem, o último passo é entrar em contato com o suporte técnico da Caixa Econômica Federal. Eles poderão te ajudar a diagnosticar problemas mais específicos, como bloqueios no sistema ou falhas na configuração do certificado.

 

Ninguém gosta de perder tempo com problemas de acesso, mas seguindo esses passos você consegue resolver a maioria das questões que podem aparecer. E se a situação não for resolvida, não hesite em buscar ajuda técnica!

 

Quais são os erros mais comuns cometidos na plataforma?

 

A Conectividade Social ICP é uma ferramenta eficiente, mas, como qualquer sistema, está sujeita a alguns erros que os usuários cometem no dia a dia. Se você já se deparou com algum problema e ficou se perguntando o que aconteceu, aqui vão os erros mais comuns e como evitá-los.

 

  1. Certificado Digital inválido ou expirado: Esse é, sem dúvida, um dos erros mais frequentes. Muitas vezes, o usuário tenta acessar o sistema com um certificado digital que já venceu, ou com um que não é do padrão ICP-Brasil. Fique de olho na validade do seu certificado e renove-o com antecedência para evitar surpresas.
  2. Dados do colaborador incorretos: Outro erro bastante comum acontece no momento de preencher as informações dos colaboradores, como PIS, CPF ou data de nascimento. Qualquer erro nesse cadastro pode gerar inconsistências no envio do SEFIP ou no recolhimento do FGTS. Sempre revise os dados antes de finalizar o envio.
  3. Problemas de conexão ou incompatibilidade com o navegador: Às vezes, o sistema trava ou apresenta erros de envio por conta de uma conexão de internet instável ou navegador incompatível. Tente usar navegadores como o Firefox ou o Microsoft Edge (antigo Explorer), que geralmente têm maior compatibilidade com a plataforma.
  4. Envio de arquivos com formato incorreto: A Conectividade Social ICP só aceita arquivos em formatos específicos. Um erro comum é tentar enviar arquivos que estão no formato errado ou que foram gerados de forma incompleta. Certifique-se de que os arquivos, como o SEFIP, estejam no formato correto e sem erros de geração.
  5. Procuração mal cadastrada ou inexistente: Se você estiver tentando acessar a plataforma em nome de outra empresa ou pessoa jurídica, o erro pode estar no cadastro da procuração. Verifique se a procuração foi registrada corretamente e se você tem as permissões necessárias para acessar as funcionalidades da plataforma.

 

Esses são os erros mais comuns na Conectividade Social ICP. Mas com um pouco de atenção e verificando esses pontos com antecedência, você consegue evitá-los e garantir que tudo funcione sem problemas.

 

Principais legislações relacionadas à Conectividade Social

Homem folheia a constituição brasileira, referenciando as leis que embasam a conectividade social

 

A Conectividade Social não surgiu do nada. Ela está diretamente ligada a uma série de legislações que regulam o envio de informações trabalhistas e previdenciárias no Brasil, garantindo que empresas cumpram suas obrigações legais. Vamos dar uma olhada nas principais leis que você precisa conhecer para entender melhor a importância desse sistema.

 

  1. Lei nº 8.036/1990 – FGTS: Essa é a base legal para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Conectividade Social foi criada justamente para facilitar o envio de dados e garantir que os recolhimentos do FGTS sejam feitos corretamente. Toda empresa tem a obrigação de recolher o FGTS dos seus colaboradores, e essa lei regulamenta quem deve contribuir e como o dinheiro deve ser utilizado.
  2. Lei nº 9.528/1997 – SEFIP: Aqui entra a regulamentação do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP). A SEFIP é responsável por agrupar as informações fiscais e trabalhistas que são enviadas pela Conectividade Social. A lei detalha as obrigações das empresas quanto ao envio desses dados e como o sistema deve ser utilizado.
  3. Lei Complementar nº 150/2015 – Empregados domésticos: Esta legislação trouxe mudanças importantes para os empregadores domésticos, obrigando o recolhimento do FGTS para essa categoria. A Conectividade Social também é a plataforma que permite o envio dessas informações para garantir que os direitos dos empregados domésticos sejam cumpridos.
  4. Medida Provisória nº 2.200-2/2001 – ICP-Brasil: Essa medida provisória criou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que regula o uso de certificados digitais no país. A Conectividade Social ICP exige o uso de um certificado digital padrão ICP-Brasil para garantir a segurança no envio de informações trabalhistas e fiscais. Isso significa que essa legislação é essencial para o funcionamento seguro da plataforma.

 

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Essas são as principais leis que estão por trás da Conectividade Social. Elas garantem que as empresas estejam em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas, e o sistema facilita o cumprimento dessas legislações de forma eficiente e segura.

 

Conclusão

 

A Conectividade Social já faz parte do dia a dia de quem lida com as obrigações fiscais e trabalhistas de uma empresa. Com ela, o envio de dados como FGTS e SEFIP ficou muito mais prático e seguro, além de ajudar a garantir que tudo esteja em conformidade com a lei.

 

Com a evolução para a versão ICP, o sistema ganhou ainda mais segurança, exigindo o uso do Certificado Digital ICP-Brasil para garantir que apenas usuários autorizados acessem e enviem informações. Sim, pode haver alguns desafios no meio do caminho, como erros no cadastro ou dificuldades de acesso, mas nada que não seja resolvido com uma revisão atenta das etapas.

 

O fato é que a Conectividade Social é uma ferramenta essencial para quem quer agilidade e eficiência na gestão de obrigações trabalhistas. E se você já está por dentro de todas as dicas que compartilhei ao longo do artigo, com certeza está preparado para usar o sistema sem dor de cabeça e manter a sua empresa sempre em dia com as exigências legais.

 

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*Martha Marques é jornalista e criadora de conteúdo há 20 anos. Para a Ticket, escreve sobre benefícios corporativos e o complexo e apaixonante mundo das relações de trabalho.

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