Qual o valor mínimo do vale alimentação: saiba tudo sobre as normas

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O vale alimentação é um benefício oferecido pela empresa para que o colaborador possa realizar compras de alimentos em supermercado ou em locais que o aceitem como forma de pagamento. Esse benefício é regulamentado pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que estabelece algumas normas para a sua concessão e utilização. 

Neste artigo, vamos explicar se há um valor mínimo do vale alimentação, quais são os critérios para recebê-lo, quais são os direitos e deveres dos empregados e empregadores, como calcular o desconto na folha de pagamento e qual o papel da Ticket nesse cenário. Confira!

Como funciona o Vale Alimentação?

O Vale Alimentação é um benefício concedido aos trabalhadores que permite comprar alimentos em estabelecimentos credenciados. O valor do benefício é definido pelo empregador, de acordo com média praticada nos supermercados da região; levantamento mensal de evolução de preços da cesta básica e sindicato da categoria. 

Esse vale é um direito garantido pela Lei nº 6.321/76, que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo do PAT é melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, reduzir o absenteísmo e aumentar a produtividade.

SAIBA MAIS: Tudo sobre o PAT, programa de alimentação do trabalhador

Existe algum valor mínimo que as empresas devem pagar no Vale Alimentação?

Uma dúvida comum entre os trabalhadores que recebem esse benefício é qual o valor mínimo do Vale Alimentação? 

A resposta é que não há uma lei federal que estabeleça uma quantia mínima, mas sim uma convenção coletiva de cada categoria profissional que define o valor e as condições de pagamento. Inclusive, o PAT autoriza um desconto máximo que as empresas podem fazer — que é de 20%.

Portanto, o valor do Vale Alimentação pode variar de acordo com o setor de atividade, a região, o sindicato e a negociação entre empregador e empregado. 

Quais são as novas regras do Vale Alimentação?

Além de saber que não há um valor mínimo do Vale Alimentação, é importante que você aprenda as novas regras do benefício, conforme as mudanças recentes.

As mudanças do Vale Alimentação foram estabelecidas pela Lei 14.442/2022, que alterou a Lei 6.321/1976 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto ao trabalho remoto.Sendo elas:

• Proibição do uso de benefícios para outras finalidades que não seja para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares, ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais;
• Fim da taxa negativa, contando 14 meses a partir da data de publicação da lei;
• Fim da concessão de prazo para os contratos das empresas com as operadoras de benefício, também contando com o período de 14 meses para fim desta condição em contratos vigentes;
• Multa de 5 mil a 50 mil reais (Empresa/Empregador) que descumprir as regras.

Esta obrigação legal visa preservar a finalidade específica dos benefícios, assim como ocorre no PAT, que é destinada para alimentação, buscando evitar o desvirtuamento dos mesmos.

SAIBA MAIS: Descubra se o vale alimentação é descontado do salário

Como as empresas definem o valor do Ticket Alimentação?

Caso não haja uma determinação específica na convenção coletiva, a definição do valor do benefício fica a cargo do empregador. Afinal, não existe um valor mínimo do Vale Alimentação

No entanto, conforme mencionamos acima, há uma diretriz geral aplicável a todas as categorias/empresas: o valor do benefício alimentação não pode exceder 20% do salário estipulado no contrato.

Por que a Ticket é a melhor empresa para vale alimentação?

A Ticket é a empresa certa para oferecer o vale alimentação aos seus colaboradores. Isso porque, ela oferece benefícios exclusivos aos nossos clientes e estabelecimentos credenciados. Além disso, possui taxa zero e muitas outras vantagens que vão além das condições comerciais.

• Benefícios para sua empresa: benefícios fiscai, facilidade na contratação, gestão otimizada, centrais de atendimento exclusivas e opção de auto atendimento pelo portal de pedidos Ticket, suporte 100% disponível na hora que precisar, de qualquer lugar;
• Benefícios para seus colaboradores: clube de descontos com cupom e cashback, cursos online e gratuitos com certificados, descontos em farmácias e muito mais.

Com o Ticket Alimentação, seus funcionários têm liberdade de escolha para fazer compras em uma ampla rede de supermercados, açougues, mercearias, padarias e outros estabelecimentos presentes em grande parte das cidades brasileiras. 

Além disso, você conta com descontos em parceiros de e-commerce e delivery, todos 100% alinhados com o PAT. Você também pode gerenciar o cartão de forma rápida, fácil e 100% digital pelo aplicativo Ticket. 

A Ticket faz parte da Endered; uma empresa francesa global com mais de 50 anos de experiência no mercado. É líder mundial em soluções transacionais e está presente em mais de 46 países com uma rede de mais de 10 mil colaboradores focados na satisfação dos clientes.

SAIBA MAIS: Confira quais são os lugares que aceitam vale alimentação

Conclusão

Apesar de muitos ainda terem dúvidas sobre qual o valor mínimo do vale alimentação, você acabou de ver neste artigo que não existe uma quantia mínima pré-estabelecida. A legislação estabelece, somente, que o valor não ultrapasse 20% dos ganhos do colaborador. 

Vale Alimentação é um direito dos trabalhadores e um benefício para as empresas, que podem melhorar a produtividade e a satisfação dos seus colaboradores. E, para garanti-lo, a Ticket é a melhor opção para contratar esse serviço, pois tem experiência, qualidade e vantagens exclusivas para os seus clientes.

Com o Ticket Alimentação, sua empresa conta com benefícios fiscais e seus colaboradores têm a liberdade de realizar compras nos supermercados mais próximos de suas casas. Conheça e contrate hoje mesmo!